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| Perguntas à prova Oral à Magistratura e Ministério Público |
| Prova simulada à oral em matéria penal |
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| Perguntas para a Prova Oral.
Matéria PENAL
1. O que se pode afirmar sobre a ação privada em matéria penal?
2. O Juiz está adstrito aos meios de prova em matéria penal?
3. O que significa o decreto de revelia em relação ao réu?
4. Os recursos no Penal são sempre voluntários?
5. O Habeas Corpus pode ser impetrado com o propósito de desconstituir sentença condenatória com trânsito em julgado?
6. Segundo jurisprudência dominante pode-se conhecer de apelação interposta sem termo ou petição (art. 578 do CPPP) se inequívoca a intenção de recorrer?
7. A sentença de pronúncia contém mero juízo de admissibilidade da acusação, remetendo o julgamento da causa ao juízo competente em razão da matéria?
8. No recurso em sentido estrito não se admite o privilégio de apresentar razões na segunda instância?
9. Os prazos processuais referentes a formação da culpa são peremptórios? Não admitem em regra prorrogação?
10. O que venha ser prescrição, Decadência e perempção?
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